MATOS E TRILHAS | Turismo de Aventura

Guia Jonathan Matos — CADASTUR 21.877613.17-9

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATADA: MATOS E TRILHAS, inscrita no CNPJ/CADASTUR sob o nº 14.315.133/0001-61, neste ato representada pelo guia Jonathan Matos, profissional devidamente registrado e com formação como Técnico em Guia de Turismo (Regional, Nacional e América do Sul), Líder de Turismo de Aventura, Sobrevivência em Ambiente Natural e WFA — Primeiros Socorros em Áreas Remotas, doravante denominada simplesmente MATOS E TRILHAS.

CONTRATANTE (PARTICIPANTE): pessoa física devidamente identificada por meio do cadastro realizado no site oficial da MATOS E TRILHAS e do preenchimento do formulário de check-in da viagem, documentos nos quais constam seu nome completo, CPF, RG, data de nascimento, contatos, endereço, contato de emergência, bem como as informações sobre condições de saúde, alergias, medicações em uso e restrições alimentares, as quais passam a integrar este contrato para todos os fins.

A assinatura do PARTICIPANTE se dá pelo aceite eletrônico deste contrato no momento da compra da viagem, ocasião em que o documento é disponibilizado integralmente para leitura. O referido aceite equivale, para todos os efeitos legais, à assinatura física, manifestando a concordância plena do PARTICIPANTE com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, inclusive com o Termo de Conhecimento de Riscos e Corresponsabilidade constante da Cláusula 7ª.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela MATOS E TRILHAS, de serviços de guiamento e organização de viagem de turismo de aventura, envolvendo atividades como trilhas, caminhadas, acampamento, deslocamentos em veículo 4x4 e demais experiências em ambiente natural, conforme roteiro e descrição divulgados ao PARTICIPANTE no ato da contratação.

A viagem contratada, sua data, destino, roteiro, valores e condições específicas constam da descrição da viagem enviada ao PARTICIPANTE e/ou publicada nos canais oficiais da MATOS E TRILHAS, fazendo parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA 2ª — DOS SERVIÇOS INCLUÍDOS

Estão incluídos na viagem, salvo indicação em contrário na descrição do roteiro:

• Condução da viagem pelo guia Jonathan Matos (CADASTUR 21.877613.17-9);
• Transporte em veículo 4x4 nos trechos previstos no roteiro;
• Seguro aventura contratado em parceria com a Roca Seguros, válido durante as atividades previstas no roteiro;
• Kit de Primeiros Socorros e equipamentos de segurança (quando necessários);
• Comunicador via satélite com rastreamento em tempo real, que permite envio de mensagens e acionamento de resgate em áreas sem cobertura de telefonia e internet.

Não estão incluídos, salvo disposição expressa em contrário: alimentação, bebidas, equipamentos pessoais de camping, cozinha e vestuário. Como também taxas de visitação, passeios ou atividades que não estejam expressamente listadas como "inclusos" no roteiro da viagem e quaisquer despesas de caráter pessoal do PARTICIPANTE.

CLÁUSULA 3ª — DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor da viagem, forma de pagamento, eventuais descontos e parcelamentos serão informados ao PARTICIPANTE no momento da contratação. A reserva somente será considerada confirmada após o recebimento do pagamento (integral ou do sinal) e da aceitação deste contrato pelo PARTICIPANTE.

Em pagamentos realizados via cartão de crédito, eventuais juros cobrados pela operadora do cartão não serão objeto de reembolso, pois ficam retidos junto à instituição financeira.

CLÁUSULA 4ª — POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Caso o PARTICIPANTE deseje cancelar sua reserva, o valor pago será reembolsado de forma progressiva, conforme o prazo da solicitação e o tipo de viagem, de acordo com os seguintes critérios:

4.1 — Viagens de bate-volta (um único dia, sem pernoite)

• Cancelamento com até 7 dias de antecedência da data da viagem: reembolso de 100% do valor pago;
• Cancelamento entre 6 e 4 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 4 dias de antecedência ou não comparecimento no dia da viagem: sem direito a reembolso.

4.2 — Viagens com pernoite

• Cancelamento com até 15 dias de antecedência da data da viagem: reembolso de 100% do valor pago;
• Cancelamento entre 14 e 8 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com 7 dias ou menos de antecedência, ou não comparecimento no dia da viagem: sem direito a reembolso.

4.3 — Alteração ou cancelamento por questões climáticas ou de segurança

Em caso de previsão de chuva forte, tempestades, condições de estrada inadequadas ou qualquer outro fator climático, geológico ou operacional que represente risco aos participantes e/ou à equipe, a MATOS E TRILHAS poderá, a seu critério técnico, adotar uma ou mais das seguintes medidas, sem que isso implique multa ou penalidade:

• Alterar o roteiro antes ou durante o curso da viagem;
• Cancelar a viagem;
• Remarcar a viagem para uma nova data.

Na hipótese de remarcação, caso o PARTICIPANTE não possa participar da nova data, poderá optar por: (i) manter o valor pago como crédito para uso em viagem futura; ou (ii) receber o reembolso integral do valor pago, observadas as disposições sobre juros de cartão de crédito previstas na Cláusula 3ª.

4.4 — Observações gerais sobre reembolso

Em pagamentos realizados via cartão de crédito, os reembolsos não incluirão os juros pagos à operadora, pois esses valores ficam retidos na instituição financeira e não retornam à MATOS E TRILHAS.

CLÁUSULA 5ª — REGRAS DA VIAGEM

Para garantir a segurança, a boa convivência e a preservação dos ambientes visitados, o PARTICIPANTE declara ciência e concorda em respeitar as seguintes regras durante toda a viagem:

• Tolerância máxima de 30 (trinta) minutos para atrasos no embarque; após esse período, a viagem poderá seguir sem o PARTICIPANTE, sem direito a reembolso;
• Uso obrigatório do cinto de segurança durante todos os deslocamentos no veículo;
• Não fumar durante as trilhas nem nas proximidades do momento de embarque no veículo;
• Não consumir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes durante a realização das trilhas e demais atividades;
• Não descartar qualquer tipo de lixo na natureza, inclusive resíduos orgânicos, seguindo o princípio de "não deixar rastros";
• Não fazer fogueiras, exceto em locais expressamente autorizados pelas propriedades ou unidades de conservação visitadas;
• Não monopolizar os atrativos naturais; o PARTICIPANTE pode fazer suas fotos livremente, desde que com bom senso, respeitando o direito dos demais de também usufruírem dos pontos de visitação;
• Respeitar os demais participantes, a equipe, os moradores locais, a fauna e a flora, mantendo um ambiente de convivência amigável, já que as viagens são pensadas como uma experiência entre amigos;
• É expressamente proibido ao PARTICIPANTE coletar, retirar, remover ou levar consigo plantas, flores, sementes, folhas, galhos, pedras, conchas, fósseis ou quaisquer outros elementos encontrados na natureza, devendo deixá-los exatamente no local onde foram encontrados, de modo que nossa presença gere o mínimo impacto possível ao ambiente natural visitado;
• Seguir as orientações enviadas no grupo de WhatsApp da viagem (criado próximo à data de embarque) e as instruções do guia durante as atividades, as quais integram o conjunto de regras da viagem.

O descumprimento das regras acima poderá, a critério do guia, resultar em advertência verbal ou, em casos graves ou reincidentes, no desligamento do PARTICIPANTE da viagem, sem direito a reembolso e sem que caiba à MATOS E TRILHAS qualquer responsabilidade por deslocamento de retorno, hospedagem ou demais despesas decorrentes.

CLÁUSULA 6ª — CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SAÚDE DO PARTICIPANTE

O PARTICIPANTE declara estar em condições físicas e mentais compatíveis com o grau de dificuldade da viagem contratada, conforme descrito no roteiro, e assume a responsabilidade por informar previamente à MATOS E TRILHAS quaisquer condições de saúde, doenças preexistentes, alergias, uso contínuo de medicamentos, limitações físicas, gestação ou outras circunstâncias relevantes para a execução das atividades.

A omissão, por parte do PARTICIPANTE, de informações relevantes sobre sua saúde ou condição física exime a MATOS E TRILHAS de qualquer responsabilidade por consequências decorrentes dessa omissão.

O PARTICIPANTE é o único responsável por levar consigo, em quantidade suficiente para toda a viagem, os medicamentos de uso pessoal e/ou emergencial prescritos para suas condições de saúde.

CLÁUSULA 7ª — TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCOS E CORRESPONSABILIDADE

Na qualidade de PARTICIPANTE, atesto ciência, concordo e declaro que:

1. Assumo o compromisso de seguir atentamente as orientações dos condutores da MATOS E TRILHAS e de seus parceiros;

2. Estou ciente de que a MATOS E TRILHAS disponibiliza seguro aventura para a realização das viagens e atividades;

3. Estou ciente de que as medidas necessárias de segurança e conservação do meio ambiente foram previamente informadas pela MATOS E TRILHAS;

4. As informações prestadas por mim sobre minhas condições físicas e de saúde são verdadeiras, e me responsabilizo integralmente por eventuais problemas decorrentes de informações omitidas ou incompletas;

5. Estou ciente de que a equipe da MATOS E TRILHAS é treinada e certificada para prestar socorros em ambientes naturais e que, em caso de acidente, serão acionados os planos de resposta a emergência previamente definidos;

6. Tenho conhecimento e aceito que cabe aos condutores da MATOS E TRILHAS o direito de adiar, alterar ou cancelar viagens e atividades por questões de segurança dos participantes e da equipe;

7. Estou ciente e concordo com as regras de conduta e com a política de cancelamento descritas neste contrato;

8. Estou ciente dos riscos inerentes às atividades em ambiente natural, tais como: afogamento, quedas, tropeções, escorregões, picadas de animais peçonhentos, insolação, hipotermia, contato com plantas urticantes ou espinhos, queda de pedras ou galhos, descargas elétricas (raios), possibilidade de se perder, condições climáticas adversas, mal súbito, entre outros;

9. Estou ciente de que a MATOS E TRILHAS disponibiliza informações referentes aos riscos específicos de cada atividade em momento oportuno e por meio de seus canais de comunicação oficiais;

10. Estou ciente de que devo cumprir integralmente as orientações da equipe da MATOS E TRILHAS e de seus parceiros, sob pena de assumir integral responsabilidade por eventuais riscos advindos de meus atos que possam comprometer minha segurança ou a de terceiros.

7.1 — Riscos específicos envolvidos nas atividades

O PARTICIPANTE declara ter ciência, de forma expressa, dos seguintes riscos associados às atividades de turismo de aventura:

• Queda, perda ou extravio de materiais pessoais, como máquinas fotográficas, equipamentos de filmagem, óculos de sol ou de grau, celulares, carteiras, documentos e itens similares;
• Queda de objetos sobre o participante, podendo ocasionar lesões, tais como pedras, galhos e demais elementos próprios do ambiente natural;
• Exposição a condições climáticas adversas, como frio, calor extremo, tempestades, ondas, chuva, ventos fortes, deslizamentos, trombas d'água e raios, bem como suas consequências diretas, como hipertermia, hipotermia, exaustão e desidratação;
• Contato com animais peçonhentos e/ou venenosos, como abelhas, vespas, serpentes, aranhas, escorpiões e similares;
• Escorregões, torções, escoriações, arranhões, queimaduras solares, picadas de insetos e pequenos cortes;
• Ocorrência de acidentes veiculares durante os deslocamentos;
• Lesões de gravidade leve, moderada, grave ou, em situações extremas, gravíssima;
• Fenômeno conhecido como "cabeça d'água" em rios e cachoeiras, que pode ocorrer mesmo sem chuva no local visitado;
• Exposição a altitudes elevadas, trechos expostos, abismos, travessias de rios e terrenos instáveis.

O PARTICIPANTE reconhece que, por se tratar de atividades em ambiente natural, esses riscos não podem ser totalmente eliminados, ainda que todas as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas pela MATOS E TRILHAS.

CLÁUSULA 8ª — AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Caso o PARTICIPANTE autorize expressamente, por meio do formulário de check-in da viagem, o uso de sua imagem, voz e depoimentos captados durante a viagem, tal autorização será concedida de forma gratuita e não exclusiva, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de realização da viagem, para fins de divulgação das atividades da MATOS E TRILHAS em redes sociais, site, materiais publicitários e demais canais de comunicação, sem limitação de território ou número de veiculações durante esse período.

Caso o PARTICIPANTE não autorize o uso de sua imagem no formulário de check-in, o guia adotará as medidas razoáveis para preservá-lo nas publicações realizadas pela MATOS E TRILHAS.

CLÁUSULA 9ª — PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A MATOS E TRILHAS coleta e trata os dados pessoais do PARTICIPANTE (como nome, CPF, contatos, dados de saúde e contato de emergência) exclusivamente para as finalidades de organização da viagem, contratação de seguro, cumprimento de obrigações legais, prestação de socorro em emergências e comunicação sobre a viagem contratada, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais e serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades ou por exigência legal.

CLÁUSULA 10 — PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE IDADE

A participação de menores de 18 anos somente será permitida mediante autorização expressa por escrito dos pais ou responsáveis legais e, quando a natureza da atividade exigir, mediante acompanhamento presencial de um dos responsáveis durante toda a viagem, a critério da MATOS E TRILHAS.

CLÁUSULA 11 — DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

Este contrato representa o integral acordo entre as partes quanto ao seu objeto, e eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer de suas cláusulas não representará novação, renúncia de direitos ou alteração contratual.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do PARTICIPANTE para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, declarando terem lido, compreendido e aceito integralmente todas as suas cláusulas e condições, inclusive o Termo de Conhecimento de Riscos e Corresponsabilidade constante da Cláusula 7ª.

O aceite eletrônico deste contrato, realizado pelo PARTICIPANTE no momento da compra da viagem no site oficial da MATOS E TRILHAS, equivale à assinatura física para todos os fins legais, ficando registrados a data, o horário e os dados de identificação do PARTICIPANTE como comprovação de sua manifestação de vontade.

MATOS E TRILHAS

CNPJ/CADASTUR 14.315.133/0001-61

Representada pelo guia Jonathan Matos